Direito trabalhista
Eliane Carneiro de Lima
Eliane Carneiro de Lima é uma especialista reconhecida em Direito do Trabalho, ajudando tanto trabalhadores quanto empresas a resolver disputas e proteger seus direitos. Sua experiência diversificada também se estende para as áreas de direito do consumidor, direito bancário e direito da saúde, proporcionando uma abordagem jurídica completa e integrada. Eliane é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Gestão Pública, o que complementa sua sólida experiência prática e garante um atendimento atualizado e de alta qualidade.
Ao longo de sua carreira, Eliane construiu um histórico de sucesso, sendo ex-Delegada em Comissão da OAB/Méier e atuando como Gestora Pública em áreas como Controle Interno, Integridade e Ouvidoria em Prefeituras, Governo do Estado e sociedades de economia mista. Além disso, ela é Representante Legal de uma empresa no setor metalúrgico, o que reforça sua capacidade de entender diferentes setores e oferecer soluções jurídicas sob medida.
Com um compromisso firme com seus clientes, Eliane oferece um atendimento personalizado, entendendo que cada caso é único e requer estratégias jurídicas adaptadas às necessidades específicas de cada cliente.
Perguntas frequentes
Os direitos trabalhistas essenciais incluem salário mínimo, limite de jornada de trabalho (normalmente 44 horas semanais), descanso semanal remunerado, férias anuais de 30 dias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Você também tem direito a um ambiente de trabalho seguro e a proteção contra discriminação e assédio.
Sim, você pode ser demitido sem justa causa. Nesse caso, você tem direito a uma indenização, que inclui saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS. A empresa também deve pagar o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.
Se houver atraso no pagamento do seu salário, a primeira etapa é tentar resolver a situação de forma direta com o empregador ou o setor de recursos humanos. Se isso não resolver, você pode procurar o sindicato da sua categoria ou registrar uma reclamação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou na Justiça do Trabalho.
Sim, você tem direito a receber pelas horas extras. O adicional mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis e 100% em domingos e feriados. Em geral, o limite para horas extras é de 2 horas por dia.
Se você estiver sofrendo assédio moral, é fundamental documentar todas as situações, como e-mails, mensagens e relatos de testemunhas. Reporte o problema ao seu superior ou ao departamento de recursos humanos. Se a situação não for resolvida, busque a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista ou registre uma reclamação na Justiça do Trabalho. Cuidar da sua saúde mental e emocional é essencial durante esse período.
